Até 1945, Portugal manteve-se neutro face ao segundo conflito à escala mundial, vivendo sob a administração de um regime de ditadura designado de Estado Novo. Este regime era conservador, apelava à autarcia e à auto-suficiência, e restringia quaisquer liberdades, actuando desse modo a censura e a polícia política, a PVDE (Polícia de Vigilância de Defesa do Estado).
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| António de Oliveira Salazar |
"Ouço que a algumas pessoas as preocupa sobretudo saber as consequências que da guerra advirão para as democracias ou para os regimes de autoridade, e por aí determinam os seus íntimos desejos. Atrevo-me a dizer que a situação é indigna de nós, primeiro porque só os povos que não sabem governar-se é que estão à espera de saber como os outros se governam (...), segundo, porque ou nesta guerra se não discute nada, ou estão em jogo problemas de tal transcendência que a seu lado parece trágica ou ridícula a preocupação de situações políticas - porque infelizmente é disto que se trata!" (António de Oliveira Salazar numa intervenção feita perante a Assembleia Nacional)
Imobilismo político
Após a 2ª Guerra Mundial, de modo a integrar Portugal no contexto democrático internacional, visto que a Europa começava a democratizar-se aos poucos, e para renovar a imagem do regime no contexto nacional, António de Oliveira Salazar achou que devia “dar ares” que Portugal se começava a democratizar também.
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| Símbola da PIDE - Polícia Internacional de Defesa do Estado |
Para não correr o risco de ficar distante do panorama internacional, uma vez que as democracias e a URSS tinham saído assim vencedoras do grande conflito e mostrado terem acabado de vez com os regimes fascistas de direita, o Presidente do Ministro de Conselhos tomou algumas medidas com vista a estes objectivos: renovou a polícia política que de PVDE passou a chamar-se de PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado); antecipou a revisão constitucional com o objectivo de introduzir o sistema de eleição dos deputados por círculos eleitorais, em vez de um círculo único; dissolveu a Assembleia Nacional e convocou novas eleições, afirmando serem “tão livres como na livre Inglaterra”.
No entanto, nem a estrutura da nova política nem a actuação do Governo mudaram, nem as novas eleições diferiram muito das realizadas anteriormente: os partidos candidatos continuavam a não ter condições para intervirem politicamente junto dos eleitores; os cadernos eleitorais não eram actualizados, sendo que continuavam a votar pessoas que há muito tinham falecido; as campanhas eleitorais eram feitas sob apertada vigilância da polícia política; os resultados continuavam a ser manipulados pelo Estado.
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| Capa da revista Time de 22 de Julho de 1946 na qual Salazar é conhecido por «decano dos ditadores». |
“O sr. Dr. Oliveira Salazar (...) Continua a considerar perigosa em Portugal aquela democracia que toma a forma de parlamentarismo partidário, demagógico e tumultuário; (...) os oposicionistas se enganaram julgando que o convite do Governo para participarem nas eleições... representava uma abdicação da razão de ser da actual situação e que as eleições a realizar são livres, tão livres como na livre Inglaterra, pois se recenseou quem quis e votará quem quiser, acusando o censo setenta por cento mais de eleitores do que em 1925.” (Artigo do Jornal de Notícias, de 16 de Novembro de 1945)
Deste modo, permanecia o imobilismo político: as organizações oposicionistas acabavam por desistir à boca das urnas, sendo que o anúncio do carácter democrático das eleições servia apenas para dar cumprimento à letra da Constituição e para iludir a opinião pública internacional; e Salazar, que tinha concedido uma maior abertura política, pretendia com isto um maior conhecimento sobre os opositores, o que lhes acarretaria um grande número de consequências, nomeadamente intensivas perseguições, prisão, despedimentos dos empregos públicos ou, até mesmo, o exílio.
Estagnação do mundo rural
Uma vez que Portugal não tivera acompanhado o crescimento abrupto da nova Europa Ocidental, encontrava-se relativamente atrasado, sobretudo no sector rural, o que incentivou a imigração de muitos portugueses; contudo, foi notório o avanço industrial e urbano que percorreu este país.
“Entre 16 países da Europa, somos o penúltimo, na capitação do consumo da energia... Somos o ante-penúltimo, na capitação de aço... Somos o penúltimo, nas taxas de escolarização... Somos o último, na proporção do número de alunos do ensino superior para o conjunto da população... Somos o penúltimo, na capitação do consumo de carne... Somos o último na capitação do consumo de leite, o último na capitação de diária de proteínas, o penúltimo na capitação diária de proteínas, o penúltimo na capitação diária de gorduras...” (Adérito Sedas Nunes, Sociologia e Ideologia do Desenvolvimento, 1968)
No fim do segundo grande conflito à escala mundial, Portugal era um país em que a agricultura, sector sobrepovoado e pobre, continuava a ser uma actividade predominante, apresentando índices de produtividade baixos relativamente à média europeia.
Produção de cereais (em milhares de t)
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Anos
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Trigo
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Milho
|
Centeio
|
Cevada
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1950
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574,6
|
516,1
|
170,0
|
110,7
|
1965
|
612,3
|
458,6
|
209,1
|
72,0
|
1973
|
516,9
|
508,6
|
133,8
|
56,6
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[Em J. Mattoso (dir.), 1994 – História de Portugal, vol. 7, Ed. Círculo de Leitores]
No entanto, esta agricultura caracterizava-se por ser pouco desenvolvida, atrasada comparativamente à grande maioria dos países da Europa, apresentando deste modo baixos índices de produtividade. Salazar continuou a apelar à auto-suficiência alimentar, mas para infelicidade e/ou azar de Portugal, era necessário importarem-se de grandes quantidades de produtos agrícolas, sendo que 40% da população estava empregue no sector agrícola e nem 25% da riqueza nacional era gerada.
Na base deste atraso da agricultura portuguesa estavam alguns factores tais como: a assimetria na dimensão e titularidade da terra, na medida em que, no Norte, predominavam os minifúndios, pequenas parcelas trabalhadas por uma quantidade imensa de pequenos proprietários ou por agricultores de mentalidade tradicional, que não pretendiam adoptar novas culturas nem processos de cultivo, mas sim produzir para autoconsumo; e no Sul, predominavam os latifúndios, propriedades enormes, dirigidas por dedicados e submissos capatazes (maiorais ou manajeiros) que não pretendiam o seu grande desenvolvimento, daí o seu subaproveitamento, e trabalhadas por um grande número de mão-de-obra assalariada, pouco empenhada, em condições miseráveis.
Havia ainda o desagrado dos proprietários face à mudança da estrutura fundiária, aquando da implementação do Segundo Plano de Fomento, que durou desde 1959 até 1964, no qual foi proposto que, no Norte, fosse criado um maior emparcelamento das pequenas propriedades, e que estas fossem vendidas a jovens empresários, que tivessem boa qualificação profissional e que estivessem dispostos a investir nestas com novas técnicas e produtos agrícolas; e que, no sul, se constituissem parcelas mais pequenas, ficando garantido o usufruto mais sólido e alargado no tempo; pretendia-se ao mesmo tempo incentivar a diversificação da produção e florestação das zonas mais inóspitas, sendo concedidos financiamentos de inovação e era lançado ainda um plano de rega para o Alentejo.
Contudo, os proprietários não mostraram particular interesse nestas propostas, continuando, no Norte, a viver da subsistência e, no Sul, era demonstrada a preferência aos baixos salários e aos subsídios e outros apoios igualmente subaproveitados.
Portugal era um país atrasado relativamente à Europa, logo havia falta de mecanização e falta de investimento no sector agrícola, predominando a mentalidade tradicionalista e, consequentemente, estagnação da agricultura.
Uma vez que o modelo de desenvolvimento assente no crescimento industrial concentrado nas grandes cidades do litoral era cada vez mais conhecido, grande parte das populações parte à procura de melhores condições de vida associadas ao emprego na fábrica ou no sector terciário; o facto de as populações nestes sítios poderem comer alimentos mais ricos como ovos, carne, leite e fruta, foram um dos motivos que originou o êxodo rural, visto que as populações mais pobres se alimentavam por sua vez de alimentos mais pobres, como batatas, arroz e cereais apenas. Salienta-se ainda que Portugal era um país que realizava demasiadas importações, o que agravava consequentemente as contas do Estado.
A Emigração
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| Emigrantes portugueses à espera do comboio (década de 60). |
Além destes movimentos internos, Portugal também apresentou movimentos de migração para o estrangeiro – imigração. Os principais destinos dos portugueses foram países europeus, como a Alemanha e a França em especial, além das Américas do Norte e do Sul e do continente africano.
Na origem deste movimento de imigrações por parte dos portugueses estiveram algumas razões: o facto de a população que vivia em condições míseras e de pobreza, saber que nos países industrializados, que necessitavam de mão-de-obra para a sua reconstrução que não requeria grande qualificação profissional, poderia auferir de melhores salários; uma vez obrigatória a incorporação militar e, posteriormente, a ida para as frentes de combate na guerra colonial, isto incentivou os portugueses a imigrarem; de modo a “valorizar” os territórios ultramarinos e a resolver as dificuldades de Portugal em sustentar uma população em crescimento, o Estado português promovia a ocupação destes territórios; a partir do momento em que Salazar se apercebeu do envio de grandes e importantes remessas de dinheiro enviadas pelos imigrantes para Portugal, que equilibrava a balança de pagamentos e aumentava o consumo interno, foi despenalizada a emigração clandestina.
Causas da emigração portuguesa nos anos 60
Causas da emigração portuguesa nos anos 60
Homens e mulheres, maioritariamente entre os 18 e os 29 anos, dispostos a obter um salário maior do que aquele que tinham em Portugal, na década de 1960, imigravam clandestinamente, a designada “emigração a salto”, particularmente para a Europa, deparando-se com algumas dificuldades, nomeadamente o custo da passagem; a passagem pela PIDE ou pelas forças de segurança (GNR e Guarda Fiscal), sem seres detidos; quando chegavam aos locais de destino, tinham um último grande obstáculo, a total ausência de protecção civil, ficando primeiramente alojados em barracas, os chamados “bidonvilles”, e depois então arranjariam emprego e seriam integrados na respectiva comunidade.
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| Emigração "Salazarista" |
Só mais tarde é que se notará a acção interventiva do Governo português, institucionalmente, na protecção dos imigrantes portugueses, dada a exacerbada importância económica e financeira deste surto migratório.
As remessas dos imigrantes contribuíram para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos, o que permitiu ajustar o mercado de trabalho e fazer entrar volumosas quantias; contribuíram ainda para o aumento do consumo interno, que se traduziu em importações de benefícios alimentares por parte do Estado, e também para a pacificação social em termos políticos. No entanto, esta imigração contribuiu também para o envelhecimento da população e privou o convívio de muitos portugueses o convívio com as suas famílias.
Crescimento Económico do pós-guerra a 1974
Em Portugal, o sector agrícola continuava a mostrar-se incapaz de responder às necessidades económicas do país e às dificuldades dos tradicionais fornecedores do mercado consumidor nacional, que tinham estado envolvidos na guerra, logo o arranque para a recuperação do seu sector produtivo não era notório. No entanto, uma vez que se entendia que era no sector industrial que residia o verdadeiro motor de todo o sistema económico nacional, surge um enorme surto industrial e urbano, verificado a partir de 1945, que se concretizou devido aos grandes investimentos industriais por parte de alguns detentores de capital e à instituição no mesmo ano da Lei de Fomento e Reorganização Industrial.
Portugal era um país nacionalista e autárcico, ou seja, um país que tinha por princípio a auto-suficiência e a proibição de importações, consumindo-se ao invés produtos nacionais. Contraditoriamente ao estipulado e praticado, o Estado Português assinou em Abril de 1948 o pacto fundador da OECE, integrando-se nas estruturas de cooperação previstas no Plano Marshall. Assim, desenvolveria neste mesmo contexto a indústria portuguesa, numa primeira fase, desde 1950 até meados de 1960.
É nesta altura que Portugal cria os primeiros Planos de Fomento.
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| Construção da "Ponte Salazar", mais tarde denominada em 1974 de "Ponte 25 de Abril". |
No I Plano, que durou de 1953 até 1958, criaram-se infra-estruturas, tendo sido desenvolvidos com grande relevo os sectores eléctricos, os transportes, as comunicações, entre outros.
No II Plano, que durou desde 1959 até 1964, não esquecendo o sector agrícola, foi dada maior prioridade à indústria pesada, nomeadamente nas indústrias siderúrgica, metalomecânica, petroquímica, de adubos e da celulose. Este plano coincide também com o período em que Portugal dá início à política de fomento económico das colónias africanas e integra quatro organismos internacionais económicos: em 1960, Portugal integra um espaço económico europeu, a EFTA, e assina os acordos do BIRD e do FMI; em 1962, assina ainda o protocolo do GATT.
“Foi neste II Plano que... (surgiram)... a Siderurgia Nacional e (se) deu novo impulso às indústrias... E se projectou o estaleiro naval de Lisboa que depois havia de transformar no grandioso estaleiro da Lisnave... E que se continuou a aproveitar a aproveitar a riqueza das bacias hidrográficas, erguendo mais umas tantas grandes barragens para instalação de centrais hidroeléctricas de modo a acompanhar o acelarado crescimento do consumo da electricidade... ao mesmo tempo que se construíam centrais térmicas... (...)
Prosseguiu-se na electrificação das linhas férreas. (...)
Lançou-se o Metropolitano de Lisboa... (...)
Continuou-se a construir, a ampliar, a equipar portos e aeroportos... (...) ... (construiu-se a) ponte sobre o Tejo... (...)
O Produto Nacional Bruto ao custo dos factores passou de 55 milhões em 1958 para 81 milhões em 1964, ou seja, um aumento de 46,8%” [Marcello Cateano, As Minhas Memórias de Salazar, Ed. Verbo (1ª ed. 1997)]
Estes planos foram avaliados positivamente, tendo-se denotado um crescimento económico acentuado, constatando-se um aumento do PNB (Produto Nacional Bruto) para 47%; criaram mais emprego, o poder de compra aumentou, começou a haver um melhor nível de vida e uma maior integração económica para o exterior.
Numa segunda fase, inicidada em 1960, Portugal adopta uma política de abertura ao exterior e de reforço da economia privada, que foi complementada com um Plano Intercalar de Fomento, que decorreu entre 1965 e 1967. Feitos os acordos internacionais, Portugal abandonava a política ruralista, autárcica e conservadora de Salazar e implementava uma política de concorrência externa, na qual Marcello Caetano se destacou.
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| Complexo de Sines |
Numa terceira fase, na qual Marcello Caetano é nomeado para Presidente do Conselho em 1968, é lançado o III Plano de Fomento que perdurou até 1973.
Este plano visou: a internacionalização da economia portuguesa, tendo-se incentivado a exportação de produtos nacionais e aberto Portugal aos investimentos estrangeiros, de modo a gerar emprego e a adquirir tecnologias mais avançadas; o desenvolvimento da indústria privada como sector dominante da economia nacional, o crescimento do sector terciário e, por consequência, posteriormente o incremento urbano; formar pela primeira vez grandes grupos económicos, como o complexo de Sines e a Siderurgia Nacional, devido aos investimentos feitos pelos empresários capitalistas, aos grandes suportes do regime e ao apoio dado às grandes concentrações empresariais.
Este plano visou: a internacionalização da economia portuguesa, tendo-se incentivado a exportação de produtos nacionais e aberto Portugal aos investimentos estrangeiros, de modo a gerar emprego e a adquirir tecnologias mais avançadas; o desenvolvimento da indústria privada como sector dominante da economia nacional, o crescimento do sector terciário e, por consequência, posteriormente o incremento urbano; formar pela primeira vez grandes grupos económicos, como o complexo de Sines e a Siderurgia Nacional, devido aos investimentos feitos pelos empresários capitalistas, aos grandes suportes do regime e ao apoio dado às grandes concentrações empresariais.
Existiu um quarto e último plano de fomento, implementado em 1974 e que durou até 1979, o Plano de Desenvolvimento da Educação e de Formação, que foi complementado com vários programas, tendo em conta a qualificação dos portugueses, o combate às assimetrias individuais, sociais e regionais, a promoção da criatividade e difusão cultural e desportiva, o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica e a formação de professores e outros agentes educativos.
Criaram-se um Conselho de Directores Gerais, da Direcção-Geral dos Assuntos Culturais, da Inspecção-Geral do Ensino Particular, da Direcção-Geral da Administração Escolar, da Direcção-Geral da Educação Permanente, do Secretariado para a Juventude e do Instituto de Acção Social Escolar; em Abril de 1974 publicou-se a Lei de Bases do sistema de ensino, que desenvolveu dois grandes projectos designados de “Projecto do Sistema Escolar” e “Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior”; criaram-se novas escolas de todos os graus de ensino, foram implementados novos métodos de formação de professores para todos os níveis, novos currículos escolares, novos cursos e novos metodologias de ensino, constando-se o aumento explosivo do ensino secundário e ao mesmo tempo a diversificação e expansão do ensino superior.
Em Agosto de 1973, foram criadas as Universidades Nova de Lisboa, de Aveiro e do Minho e o Instituto Universitário de Évora, bem como os Institutos Politécnicos da Covilhã, Faro, Leiria, Setúbal, Tomar e Vila Real, e ainda os Institutos Politécnicos de Coimbra, Lisboa, Porto e Santarém, por reconversão e fusão dos institutos industriais e comerciais e escolas de regentes agrícolas existentes nessas cidades; institucionalizou-se a educação pré-escolar, prolongou-se a escolaridade obrigatória de 6 para 8 anos e concedeu-se polivalência do ensino secundário, com acréscimo de 1 ano na sua duração; expandiu-se e diversificou-se o ensino superior, criaram-se cursos de pós-graduação e estableceu-se um novo enquadramento da formação profissional; instituiu-se a educação permanente, bem como o estabelecimento de normas para a formação dos agentes educativos; e por fim, procedeu-se ao incremento e à dinamização da orientação escolar em todos os níveis do sistema educativo, especialmente no ensino preparatório e secundário.
“Para além das ideologias a que cada um aderiu, devem sobrepor-se as imagens das crianças ávidas de escolas, dos jovens a quem devemos dar formação profissional actualizada, das inteligências que não podem ser perdidas. Um homem mais culto é um homem mais livre”. (Discurso do Ministro Veiga Simão da pasta da Educação Nacional)
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| Veiga Simão, ministro da Educação, visita Évora |
Urbanização
Com este imenso crescimento industrial, vai ser possível assistir-se não só a um progressivo crescimento no sector terciário mas também a uma intensa urbanização de Portugal.
Visto que era nas cidades do litoral que estavam concentradas as grandes indústrias e os serviços, grande parte da população concentrava-se nas áreas periféricas. Para acompanhar este crescimento populacional, foram construídas estruturas habitacionais, de transportes, de saúde, de educação, de abastecimento com vista a melhorar qualidade de vida de todos e a reduzir ou eliminar a marginalidade e criminalidade presente nestas zonas.
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| (A partir de Dicionário do Estado Novo, cit, art. «Urbanização») |
No fundo, todas esta urbanização contribuíra para a expansão dos serviços e para um maior acesso ao ensino e aos meios de comunicação. Formou-se um conjunto populacional numeroso e escolarizado, com autonomia para intervir social e politicamente.
Crescimento da economia portuguesa de 1947 até 1980 (taxas de crescimento entre anos de máximo, em percentagem)
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Anos
|
PIB
|
Agricultura
|
Indústria
|
Serviços
|
População
|
1947-1951
|
3,1
|
4,6
|
1,8
|
4,2
|
0,8
|
1951-1957
|
4,2
|
0,6
|
5,8
|
5,7
|
0,4
|
1957-1965
|
5,5
|
1,3
|
8,6
|
4,9
|
0,4
|
1965-1973
|
7,2
|
1,1
|
8,6
|
7,2
|
-0,5
|
1973-1980
|
3,5
|
0,8
|
2,8
|
4,7
|
1,2
|
Fomento económico colonial
Nos inícios de 1950, Portugal dá início à política de fomento económico das colónias africanas, constituindo esta uma preocupação do governo central no âmbito da alteração da política colonial.
Vistas como extensões naturais do território metropolitano, Salazar autorizou a instalação das primeiras indústrias nas colónias, com o objectivo de mostrar à comunidade internacional que o governo português se empenhava no fomento económico das suas “províncias ultramarinas”.
Tal como referido anteriormente, nos Planos de Fomento foi dada também prioridade ao desenvolvimento da economia metropolitana dos territórios ultramarinos, especialmente Angola e Moçambique.
Em 1953, tal como decidido no I Plano de Fomento, foram criadas infra-estruturas, ligadas principalmente aos transportes (estradas, aeroportos, pontes, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos), à produção de energia (centrais hidroeléctricas) e de cimento para uma construção urbana; modernizou-se o sector agrícola, com vista a produzir em grande quantidade produtos tropicais como o sisal, o açúcar, o café, o algodão, óleos vegetais, e a obter-se uma maior extracção de matérias primas do rico subsolo angolano (petróleos, diamantes, carvão e minério de ferro), de modo a integrar o mercado internacional a um nível mais competitivo; lançou-se um projecto de colonização intensiva com a população branca, a fim de mostrar no contexto internacional que Portugal mantia boas relações com as suas colónias, e para também atrair as populações locais para o lado português e suster o avanço dos guerrilheiros.
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| Barragem de Cambambe em construção em 1962. |
“(...)as pessoas que as visitam (Angola e Moçambique) sem preconceitos admiram-se da floração e beleza das cidades e das vilas, do progresso das explorações agrícolas, das realizações industriais, do rítmo da construção, dos característicos aspectos da vida social. (...) O número de metros quadrados de área coberta construída por mil habitantes foi em Angola em 1959 de 76,8 contra 6,3 ou 51,3 ou 14,2 ou 17,8 nas outras regiões citadas. Em quilómetros de via-férrea por mil quilómetros quadrados de superfície, Moçambique é igual ao Gana... (...). Relativamente à potência instalada e à energia produzida por habitante... (...) é de notar que tanto em Angola como em Moçambique as cifras duplicaram, pelo menos, de 1957 para cá e depois da conclusão (da barragem) de Cambambe os nossos números serão muito mais favoráveis ainda. Nas costas ocidental e oriental de África, em qualidade de instalações fixas e apetrechamento, os grandes portos de Angola – Luanda e Lobito – e de Moçambique – Lourenço Marques e Beira – ombreiam com os melhores do continente.” (António de Oliveira e Salazar, Discurso de 30 de Junho de 1961)
Salazar pretendia ainda a criação de um Espaço Económico Português que se caracterizou pela criação de vias de comunicação, construção de escolas, hospitais e, lançamento de obras grandiosas como a barragem de Cabora Bassa, em Moçambique; no entanto, a concretização deste “mercado único” nunca se realizou devido à subordinação das economias ultramarinas aos interesses de Portugal, bem como os diferentes graus de desenvolvimento dos territórios coloniais.
APROVEITAMENTO DA AJUDA MARSHALL NAS COLÓNIAS PORTUGUESAS (MILHARES DE DÓLARES)
| ||
Sectores
|
1949-1950
|
1950-1951
|
Energia
|
606
|
626
|
Agricultura
|
25
|
-
|
Transportes
|
-
|
1037
|
Máquinas e equipamentos diversos
|
-
|
125
|
Bens de consumo (cereais)
|
224
|
-
|
Total
|
855
|
1788
|
PIB E PRODUÇÃO INDUSTRIAL EM ANGOLA
| ||||
Anos
|
PIB (mil contos)
|
Taxa de Crescimento do PIB (%)
|
Produção industrial (mil contos)
|
Percentagem da prod. Ind. no PIB
|
1961
|
12665
|
9,12
|
2855
|
22,54
|
1963
|
14820
|
11,79
|
3858
|
26,03
|
1965
|
19200
|
2,29
|
4841
|
25,21
|
1967
|
24633
|
11,07
|
6205
|
25,19
|
1969
|
33676
|
19,00
|
11245
|
33,39
|
1971
|
42078
|
5,00
|
16670
|
37,24
|
1973
|
58707
|
28,00
|
24317
|
41,42
|
(Quadros elaborados a partir de História de Portugal, dir. de José Mattoso, vol.7)
Início da oposição democrática
Após Salazar não ter aberto o regime à democratização que se propagandeava pela Europa, ganhava força um processo de luta organizada contra o regime por parte das forças políticas oposicionistas.
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| Oganização do MUD Juvenil |
Em Outubro de 1945, é criado o MUD – Movimento de Unidade Democrática, que teve como principais objectivos denunciar os abusos do regime e reclamar eleições verdadeiramente livres e justas. Dado o impacto que este movimento teve na opinião pública, assiste-se à enorme adesão a esta oposição democrática por todo o país que, independentemente de ter perdido as eleições de 1945, injusta e fraudulosamente, até 1974, não deu descanso ao Governo Português, diga-se de passagem.
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| General Norton de Matos |
Em 1949, Portugal integra a NATO,o que significava que aceitava por completo o regime que os parceiros desta organização exerciam também. No mesmo ano é apresentado pela primeira vez um candidato às eleições para a Presidência da República pela oposição – o General Norton de Matos. Miltiar de grande prestígio político e integridade cívica e combatente da 1ª Guerra Mundial, teve um grande apoio das diversas tendências oposicionistas; todavia, sabendo que a repressão se tornaria mais apertada sobre si e que a derrota já era conhecida, este acabou por desistir do processo eleitoral, deixando uma ruptura no regime português que se intensificaria mais tarde.
“Este clamor nunca mais cessou em torno de mim; a ânsia pela liberdade, pela reconquista dos direitos fundamentais do homem, pelo sagrado respeito da pessoa humana, pelo desaparecimento de todas as violências, de todos os vexames e violações que nunca mais deixou de vibrar aos meus ouvidos.” (Declarações sobre a questão do Parlamentarismo e da Liberdade, Norton de Matos)
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| General Humberto Delgado |
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| Américo Tomás |
As novas eleições para a Presidência da República realizar-se-iam em 1958, ano em que a oposição eleva o General Humberto Delgado a candidato contra o o candidato da União Nacional, Américo Tomás. Sem medo ou quaisquer “papas na língua”, Humberto Delgado levou a cabo uma grandiosa e surpreendente campanha eleitoral que ganhou muitos apoiantes, tenho sido marcada pela frase: “Obviamente demitia-o!”, na qual expressou a sua intenção de demitir Salazar caso ganhasse aquando duma entrevista feita no salão do restaurante do Café Chave de Ouro, em Lisboa. Apesar de reconhecer que se prepararia mais tarde uma maior repressão policial em torno de si e que as eleições seriam manipuladas, Humberto Delgado ficou conhecido como o “General Sem Medo”, por nunca ter desistido da sua candidatura, tendo mesmo apelado ao público português para que conquistassem a sua própria justiça e liberdade, livrando-se dos “traidores e os cobardes”, os considerados “enimigos do povo e dos princípios cristãos”. Tal como previsto, Humberto Delgado perdera com Américo Tomás, sendo que o Estado, dado que até ‘’tremera” com o entusiasmo e oposição ganha pela população aquando da campanha do general, alterou a Constituição, tendo ficado decidido que as eleições para a Presidência da República passariam a ser feitas por um colégio eleitoral restrito.
“Realizou-se ontem, no salão do restaurante do Café Chave de Ouro, em Lisboa, uma reunião do sr. General Humberto Delgado, candidato independente à Presidência da República, com os jornalistas nacionais e estrangeiros e diversos membros das suas comissões de candidatura. (...) Após... (se pôr)... à disposição dos jornalistas nacionais e estrangeiros para responder às (suas) perguntas... (...) A primeira pergunta que surgiu foi a seguinte:
- Se fosse eleito presidente da República, o que faria do presidente do Conselho?
- Obviamente demitia-o!
O mesmo jornalista perguntou:
- Qual a opinião sobre o candidato da União Nacional?
(...) – Qualquer que ele seja, irá sempre defender a ditadura!
Irrromperam aplausos entre a assistência.” (Artigo do Jornal de Notícias, de 11 de Maio de 1958)
Pequeno resumo da vida política de Humberto Delgado
Pequeno resumo da vida política de Humberto Delgado
Ficando marcadas pelo impacto que causavam, as acções de contestação e oposição ganhavam cada vez mais apoios e força.
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| Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes |
Em 1958 é tecida uma carta pelo bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, na qual critica frontalmente a situação político-social e religiosa do país; esta não só valeu-lhe o exílio até Junho de 1969, mas também suscitou a inspiração de um grupo crescente de católicos que criticaram fortemente a política do Estado Novo.
“A grande e trágica realidade, que já se conhecia mas que a campanha eleitoral revelou de forma irrefragável e escandalosa, é que a Igreja em Portugal está perdendo a confiança dos seus melhores. (...)...no Minho católico, mal os padres começavam a falar de eleições, os homens, sem se importarem com o sentido que seria dado ao ensino, retiravam-se afrontosamente da igreja. (...) ... os dirigentes mais responsáveis saltam fora dos quadros e da disciplina, para manifestarem a sua inconformidade e desespero, fugindo ao conhecimento dos assistentes... (...) Está-se perdendo a causa da Igreja na alma do povo, dos operários e da juventude; se esta se perde, que poderemos esperar da sorte da Nação? (...) Num jornal humorístico, Portugal aparecia mendigando à porta da S.D.N. e obtinha esta resposta: aqui não se entra "a la portoghesa"! (...)Na tremenda crise nacional que a campanha das eleições... (...) Não poderei dizer quanto me aflige o já hoje exclusivo privilégio português do mendigo, do pé-descalço, do maltrapilho, do farrapo; nem sequer o nosso triste apanágio das mais altas médias de subalimentados, de crianças enxovalhadas e exangues e de rostos pálidos (da fome e do vício?). (...) ... mesmo no Sul da Espanha ou da Itália, se nota como entre nós o ritmo lento do trabalho, um aspecto de desemprego lavrado, a pequena diferenciação ou quase confusão entre as horas de trabalho e o tempo de lazer — ou lazeira, como melhor se diria, com a voz do povo. (...) Problema de Igreja é igualmente o corporativismo. A Igreja "comprometeu-se", não com o Estado corporativo, mas com a ordem corporativa da sociedade. E bem sabemos, entre nós, como do respectivo Ministério se quer "comprometer" a Igreja na sua doutrinação e acção. (...) ... sinto a tremenda responsabilidade de amanhã, no meio da eventual catástrofe — não cultivo "a visão catastrófica dos acontecimentos" mas não posso também aceitar a táctica da avestruz, que infelizmente vejo difundida de mais — os católicos nos poderem dizer que a culpa foi nossa, por os termos inibido da formação e acção políticas.” (Carta do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, a Salazar, 13 de Julho de 1958)
Após ter sido destituído das funções militares, e ameaçado de morte, Humberto Delgado retirou-se para o Brasil; continuou a exercer a sua acção democrática, tendo estado a seguir na Argélia, mas uma vez que a sua imagem era tão reconhecida a nível internacional, Salazar viu-se obrigado a eliminá-lo fisicamente, tendo-lhe sido armada uma cilada pela PIDE em Badajoz, onde o general é assassinado.
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| Henrique Galvão |
Em 1961, é organizado um assalto ao navio português Santa Maria, sendo este liderado por Henrique Galvão, com vista a mostrar o descontentamento e a contestação contra a falta de liberdade cívica e política presente em Portugal; ainda que isto tenha sido interpretado como um acto de pirataria por parte do governo português, as potências estrangeiras tinham-no entendido como um incrível acto de protesto legítimo; no fim deste golpe, os autores do assalto foram entregues pela armada americana ao exílio brasileiro; no mesmo ano é também desviado um avião da TAP por um grupo de assaltantes liderado por Palma Inácio que aterraram em Casablanca à procura de auxílio para depôr o Estado Novo; paralelamente tinham inundado Lisboa de propaganda antifascista.
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| Palma Inácio |
“Do episódio Santa-Maria sai mal ferido o regime.” (Franco Nogueira, declaração sobre O Santa Maria)
Por fim, foi feito ainda outro assalto à dependência do Banco de Portugal, na Figueira da Foz, encetado também por Palma Inácio, em Maio de 1967, com o apoio da LUAR – Liga de Unidade e Acção Revolucionária – um grupo de acção armada que tinha como objectivo angariar fundos para posteriores acções de revolta. Apesar de Salazar ter pedido auxílio ao estrangeiro para evitar este tipo de situações, este foi-lhes recusado, visto que os órgãos judiciais afirmaram de se tratarem de operações de carácter político.
Questão Colonial
Aquando da publicação da nova ordem internacional instituída pela Carta das Nações e do desmantelamento da primeira vaga de descolonizações, a partir de 1945 originam-se fortes movimentos de independência nos territórios coloniais portugueses.
Tornava-se cada vez mais difícil para o povo português manter a possessão dos seus territórios ultramarinos, que ficou reconhecida pela instituição do Acto colonial em 1930, uma vez que cada vez mais povos obtiam o direito à autodeterminação reconhecido pela ONU e devido às negociações que se efectuavam entre as grandes potências e as suas colónias. Por isso, era necessário que Salazar encontrasse uma nova forma de continuar a manter na sua posse as colónias portuguesas sem ceder a qualquer pressão internacional.
Uma das soluções encontradas por Portugal para justificar no contexto internacional continuar com os seus territórios ultramarinos foi a tese do luso-tropicalismo que substitui a “mística do império” por uma “singularidade da colonização portuguesa”, inspirada pelas teorias do sociólogo brasileiro Gilberto Freire: consistiu no reconhecimento da presença portuguesa nestes territórios como que sendo uma presença particular em vez de ser uma presença colonial, que tinha como principal fim interesses económicos. Dado que os portugueses tinham demonstrados capacidades extraordinárias de adaptação à vida nestas regiões, a sua presença tinha uma missão histórica civilizadora e evangelizadora, na medida em que os portugueses estableciam boas relações com os indígenas e estes nunca contestavam a nossa presença; tinham uma missão jurídica, pois as relações da metrópole deveriam assim ser clarificadas com os seus espaços ultramarinos; estavam entregues ainda à miscigenação e à fusão de culturas.
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| Gilberto Freire |
“(...) o que denominamos ‘civilização lusotropical’ não é, biossocialmente considerada, senão isto: uma cultura e uma ordem social comuns à qual concorrem, pela interpenetração e acomodando-se a umas tantas uniformidades de comportamento do Europeu e do descendente e do continuado do Europeu nos trópicos - uniformidades fixadas pela experiência ou pela experimentação lusitana – homens e grupos de origens étnicas e de procedências culturais diversas. Vê-se assim que é um conceito, o sociológico, de civilização lusotropical, de cultura e de ordem social lusotropicais, que ultrapassa o apenas político ou retórico ou sentimental de ‘comunidade luso-brasileira’ (...)” (Gilberto Freire, Declarações)
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| Cartaz de propaganda ao "Ultramar Português" |
Uma outra solução baseou-se na definição de Estado pluricontinental e multirracial, isto é, quando a constituição portuguesa foi revista em 1951, Salazar revogou o Acto Colonial, alterando alguns conceitos e abrangendo então todo o território português pela mesma lei fundamental: substitui os termos colónia por província, assim como Império Português por Ultramar Português; os espaços ultramarinos passavam a ser apresentados como legítimas extensões do território nacional. Assim, Portugal era definitivamente um Estado pluricontinental e multirracial, que se estendia do “Minho a Timor”; tendo por base todas estas mudanças, a partir do momento que integra a ONU, em 1955, Portugal deixa de fornecer informações sobre os territórios coloniais. O “Império Português” dera lugar a um “Ultramar Português”.
“Os portugueses devem provavelmente a sua fama de excelentes colonizadores à sua rara faculdade de adaptação... têm uma grande facilidade para se aclimatarem... e compreenderem rapidamente a mentalidade, a vida, os costumes e as actividades dos povos que lhes são estranhos... o português (lança-se) na exploração aventurosa ou (instala-se)... no comércio... Entra na vida, mistura-se nela tal e qual como a encontra e tal qual ela se lhe oferece...” (Salazar, entrevista concedida a Christine Garnier, 1951)
Já despoletadas as primeiras revoltas em Angola e invadidos os territórios da Índia ( Goa, Damão e Diu) pelos exércitos da União Indiana, confrontaram-se duas teses, a integracionista e a federalista: na primeira, estavam de um lado Salazar e os sectores mais conservadores, que defendiam que Portugal devia resistir a estes ataques independentistas pela via da força armada, através de três frentes de ataque, de modo a integrar plena e condicionalmente os seus territórios ultramarinos; na segunda, estavam do outro lado apoiantes da oposição, alguns membros do Governo e altas patentes militares, que propunham uma concessão de autonomia progressiva que originasse a formação de estados como os que iam sendo descolonizados pelas grandes potências coloniais, além da destituição de Salazar ao Presidente da República.
Esta última proposta, entendida como uma afronta ao Estado Português, levou não só à destituição de todos os seus defensores e ao exercício da pasta da Defesa por Salazar, mas também ao reforço da sua tese, tendo sido enviados milhares de portugueses para a designada Guerra Colonial, começando “rapidamente e em força” em Angola, de modo a combater o avanço independentista. Esta guerra viria a prolongar-se até 1974, data marcada pelo fim do Estado Novo.
Imagens da Guerra Colonial em África
Em Fevereiro de 1961, inicia-se a Guerra Colonial no Norte de Angola, aquando da resistência dos exércitos portugueses aos movimentos de independência formados nas colónias.
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| Soldados portugueses na Guerra Colonial |
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| Jonas Savimbi |
Na Angola, surgem a UPA/FNLA (União das Populações do Norte de Angola, posteriormente Frente Nacional de Libertação de Angola), fundada em 1954 e liderada por Holden Roberto; em 1955, é criado o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), presidido por Agostinho Neto e que contou com a ajuda da URSS; em 1961 inicia-se a luta armada; com o aparecimento da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), a partir de 1966, já todos os combates se alastravam por todo o território, tendo sido esta liderada por Jonas Savimbi, ex-aderente da FNLA que comandou os combates na região interior leste; proclamou-se a independência de Angola em 1975.
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| Amílcar Cabral |
Na Guiné, inicia-se a luta anticolonialista em 1963, por força do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), fundado em 1956 por Amílcar Cabral; é neste território que lhe é reconhecida a independência em 1973 por 82 países da comunidade internacional com assento na Assembleia Geral da ONU, e em 1974 por Portugal.
“Durante os anos de 1950, 1953, 1954, 1955 e 1956 tentámos convencer o Governo português de que era necessário alterar a situação. (...) ... começámos a exigir os nossos direitos... (...)Não queríamos (...) recorrer à violência, mas (visto que) a dominação colonial era uma situação de violência permanente (e) Respondiam sistematicamente contra as nossas aspirações com violência, com crimes, (...) decidimos preparar-nos para lutar.” (Amílcar Cabral, secretário-geral do PAIGC, 1970, em A. Bragança e I. Wallerstein, Quem é o Inimigo?)
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| Samora Machel |
E em Moçambique, até onde a guerrilha também se tinha estendido, iniciando-se em 1964, devido à criação da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), tendo esta sido criada em 1962 por Eduardo Mondlane; uma vez que este morrera assassinado, sucede-lhe Samora Machel que a irá lidar; proclamou-se a independência de Moçambique em 1975.
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| 2 soldados portugueses na Guerra Colonial O Início da Guerra no Ultramar |
Esta guerra, que durou treze anos, valeu a Portugal 8000 mortos, 100 000 feridos e/ ou incapacitados, elevadíssimos custos materiais (estima-se cerca de 40% do orçamento do Estado), intensificação da pressão e votação do seu isolamento a nível internacional, além da deposição do regime vigente, mais tarde.
Quadro de efectivos militares (referidos a 31 de Dezembro)
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Anos
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Angola
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Moçambique
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Guiné
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Total
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1961
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33477
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11209
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4763
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49422
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1963
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47400
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14246
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9650
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71296
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1965
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57073
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22856
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17252
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97181
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1967
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57420
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34721
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21650
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113791
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1969
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55574
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39096
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26581
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121251
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1971
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62060
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44505
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29210
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135775
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1973
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65592
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51463
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32035
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149090
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Uma vez que Portugal era um país que dava especial prioridade à política colonial e não aceitava qualquer tipo de negociação com as mesmas, já desde 1955, altura em que passara a integrar a ONU, sempre esteve sob grande pressão internacional devido a um conjunto de factores: o Estado Português nunca se submeteu às obrigações impostas na Carta das Nações Unidas relativas aos territórios não autónomos; era constantemente pressionado pelos países do Terceiro Mundo, e advertido para acabar com a atitude colonialista e, em alternativa, instituir uma resolução de descolonização proposta, por parte da Assembleia Geral da ONU; a Resolução de 1514 confirmava as possessões portuguesas como colónias, descritas pela Carta da ONU, ao contrário do que Salazar tinha alterado o nome para Províncias Ultramarinas.
“(A Assembleia-Geral, reconhecendo que)... (...) o Governo de Portugal está a intensificar as medidas de repressão e as operações militares contra o povo africano,
1. Reafirma o direito dos povos africanos sob a administração portuguesa à liberdade e à independência e reconhece a legitimidade da sua luta; (...)
4. Condena a política colonial portuguesa e a sua recusa persistente em acatar as resoluções da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança; (...)
7. Insta os estados-membros para tomarem as seguintes medidas, separada ou colectivamente:
a) Cortarem ligações diplomáticas e consulares com o Governo de Portugal ou absterem-se de as implementar; (...)” (Resolução 2017, aprovada na reunião planeária da Assembleia-Geral, 21 de Dezembro de 1965)
Com isto, não só os movimentos independentistas ficaram apoiados e com permissão para resistirem através das armas, como também Portugal cada vez mais era retirado do contexto internacional, em inúmeras instituições internacionais. A expressão de Salazar que mais se destaca nesta altura é “orgulhosamente sós”, expressão esta que demonstra o seu conformismo e a sua reduzida ou nenhuma preocupação perante o isolamento internacional de Portugal. Ainda assim, Salazar procurou quebrar este isolamento através de uma intensa campanha diplomática e de operações de propaganda, a nível internacional. Mesmo pressionado pelos Americanos, Portugal negociou retirar a base das Lajes da sua posse, o que valeu a continuidade na possessão das colónias. Esta oposição frontal e hostil de Portugal podia valer-lhe a retirada da NATO e a perda da Base das Lajes. Para além do contínuo fornecimento de armamento da NATO, a política colonial de Salazar conseguiu aguentar-se em África sobretudo graças aos apoios bilaterais de países aliados, cuja plataforma de entendimento foi o fórum da Aliança.
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| Portugal de Salazar |
“Portugal foi o 1º Estado europeu a possuir colónias e o último a torná-las independentes. (...) é de essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendem.(...) a negação da autodeterminação constitui uma ameaça ao bem estar da humanidade e à paz internacional.” (António de Oliveira Salazar, declarações sobre a política colonial)
Resposta de Salazar às pressões
americanas sobre a questão colonial
Primavera Marcelista
Consta que Salazar, em 1968, aquando da sua queda de uma cadeira, bateu com a nuca no chão e foi imediatamente levado de urgência para o hospital. Este seria operado a um hematoma cerebral, tendo vivido apenas mais dois anos.
“A 3 de Agosto de 1968 a cadeira prega-lhe realmente uma partida: queda, a cabeça a bater no chão, hematoma cerebral, bloco operatório, diminuição das faculdades mentais. Depois de muito hesitar, Américo Tomás acaba por nomear Marcelo Caetano para a Presidência do Conselho de Ministros. Alguns destes, junto de Salazar, fingem que é ele ainda o Presidente do Conselho; ou ele finge acreditar na encenação e, a fingir, lá vai dando despacho aos assuntos correntes. (...)Morre a 27 de Julho de 1970. 81 anos de idade, 42 de poder ininterrupto. As suas pegadas marcaram Portugal. (...)O tempo passa e elas ficam, dinossauros passearam por aqui.”
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| Marcello Caetano |
Dado o seu estado de saúde cada vez mais agravado, e o progressivo número crescente de denúncias internacionais do colonialismo português, Salazar tivera sido substituído pelo professor Marcello Caetano para a presidência do Conselho de Ministros.
De acordo com o seu princípio de renovação na continuidade, isto é, na junção de interesses políticos conservadores e democráticos, Marcello Caetano tomou medidas durante a sua acção governativa, que oscilaram, de facto, entre a evolução e a estagnação.
“Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e em Moçambique, e nas assembleias internacionais a diplomacia portuguesa faz frente a tantas incompreensões, não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda... há que continuar a pedir sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que se desejava ver restauradas. (...) Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade... continuar implica uma ideia de movimento, de sequência e de adaptação. A fidelidade à doutrina... (do) doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia seja adoptado. (...) A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias.” (Marcello Caetano, Discurso de posse como Presidente do Conselho de Ministros, em 27 de Setembro de 1968)
Primeiro discurso de Marcello Caetano em "Conversas em Família"
Primeiro discurso de Marcello Caetano em "Conversas em Família"
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| Símbolo da DGS - Direcção-Geral de Segurança |
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| Mário Soares |
Numa primeira fase, apelidada de “Primavera Marcelista”, pretendeu-se a mudança, que se fez sentir no campo político: reduziu-se a repressão, quer policial, quer na censura; esta última passou a ser designada de Exame Prévio; deixou de existir a PIDE e passou a haver a DGS (Direcção-Geral de Segurança), com o intuito de mostrar que esta se tratava de uma polícia mais moderna e institucional; a União Nacional muda para ANP (Ação Nacional Popular), que se caracterizou por estar mais aberta politicamente, sendo que se foi começando a destacar uma geração liberal jovem; é concedida uma maior legalização dos movimentos oposicionistas ao regime, é autorizada a consulta dos cadernos eleitorais e a fiscalização das mesas de voto, assim como todas as mulheres, desde que alfabetizadas, passaram a votar; assistiu-se a uma maior organização de congressos nos quais se denunciava, entre outros factores, o carácter ditatorial do regime; regressaram do exílio presos políticos como o bispo do Porto e Mário Soares; e, por parte do ministro Veiga Simão, inicia-se uma reforma democrática no ensino sem democratização efectiva.
No entanto, com o passar do tempo, começava a notar-se mais a continuidade e a mudança, por e simplesmente, não existia.
Aquando do movimento de contestação estudantil despoletado nas universidades de Lisboa e Coimbra, em 1969, acompanhado dum intenso movimento grevista estendido até ao sector laboral com manifestações de rua em apoio aos movimentos eleitorais de esquerda e atacando a guerra colonial, é dada ordem pelo Governo para se iniciar um violento ataque de repressão, tendo sido vítimas deste ataque membros da CDE (Comissão Democrática Eleitoral), desde comunistas até católicos progressistas, e da CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática), que englobava fundadores do Partido Socialista; a partir de 1970, além da repressão policial e as detenções aumentarem, as universidades são invadidas pelos “gorilas”, polícia recrutada entre ex-combatentes pelas tropas de elite, e as associações de estudantes são encerradas.
Visto que a ala liberal de jovens deputados não “tinha força” sobre a lista conservadora e dominante da Assembleia Nacional, não tinha sido elegido qualquer deputado por parte da oposição; como já previsto, as eleições tinham sido fraudulentas mais uma vez e, deste modo, os oposicionistas liberais acabavam por se demitirem e abandonavam a Assembleia; a liberdade permanecia controlada; as eleições continuavam fraudulentas; Américo Tomás voltara a ser reconduzido à Presidência da República.
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| Francisco Sá Carneiro |
“A breve tentativa de «liberalização» política na Assembleia Nacional pós-salazarista terminou hoje, violentamente, no meio de cenas insultuosas e acusações de «traição».
«Isto significa que não pode existir qualquer forma de oposição em Portugal. A tentativa falhou», disse um comentador. Outro frisou, tristemente: «Estamos a voltar ao despotismo.» (...) (sobre) a guerra portuguesa em África... não é permitida qualquer discussão acerca do problema. [...] Hoje, a demissão do dr. Miller Guerra... da ala liberal da Assembleia, é olhada como um fosso na evolução política pós-salazarista. Na semana passada, o dr. Francisco Sá Carneiro... deixou a Assembleia, afirmando que era inútil continuar a ser membro da Assembleia, visto que não era permitida qualquer forma de liberdade de expressão.(...) (Bruce Ludon, «Uma tentativa de liberalização falha em Portugal por entre gritos de traição», artigo publicado no Financial Times, em 8 de Fevereiro de 1973)
Com isto, não era de admirar que a contestação e o descontentamento face à política de Marcello Caetano aumentasse: as denúncias internacionais da injustiça da Guerra Colonial eram mais que muitas, a oposição ia-se reorganizando de modo a implantar a democratização em Portugal, e os assaltos a bancos e atentados bombistas a sectores estratégicos do regime, praticados ambos clandestinamente, aumentavam cada vez mais.
Quanto à questão colonial, Marcello Caetano procedeu também a algumas alterações: a presença portuguesa nos territórios africanos justificava-se de uma vez por todas como reconhecida pela defesa dos interesses das populações brancas que já aí residiam; e admitiu o princípio de “autonomia progressiva”, atribuindo o título honorífico de Estado aos territórios ultramarinos de Angola e Moçambique, ficando estas dependentes de Lisboa, mas já com tribunais, governos e assembleias próprios instituídos.
Mesmo havendo estas alterações, não mudavam em nada o seguimento da Guerra, aumentando paralelamente o número de denúncias internacionais que contribuíam e evidenciavam o isolamento de Portugal.
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| Imagem de um dos massacres em Moçambique |
O Estado português sofre uma enorme humilhação quando, em 1970, os líderes dos movimentos de libertação foram recebidos e informaram o Papa Paulo VI do domínio colonial português; Marcello Caetano é vaiado e contestado pela população na sua visita a Londres, em 1973, dado o conhecimento a nível internacional dos massacres em Moçambique cometidos pelo exército português; como se não bastasse, é declarada unilateralmente a independência da Guiné-Bissau em 1973, ficando reconhecida pela ONU.
“(A Assembleia Geral):
1. Saúda a recente independência do povo da Guiné-Bissau e a consequente criação do Estado soberano da República da Guiné-Bissau.
(...)
2. Insta o Governo de Portugal a que ponha termo à violação da soberania e da integridade territorial da República da Guiné-Bissau e a todos os actos de agressão contra o povo da Guiné-Bissau e de Cabo-Verde através da retirada imediata das suas forças armadas.” (Resolução 3061, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU, em 2 de Novembro de 1973)
(...)
2. Insta o Governo de Portugal a que ponha termo à violação da soberania e da integridade territorial da República da Guiné-Bissau e a todos os actos de agressão contra o povo da Guiné-Bissau e de Cabo-Verde através da retirada imediata das suas forças armadas.” (Resolução 3061, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU, em 2 de Novembro de 1973)
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| António de Spínola |
E mesmo havendo censura na informação transmitida a Portugal, o movimento de contestação e protesto sobre a Guerra Colonial era crescente: as camadas estudantis organizavam avultados movimentos de revolta à guerra, além de serem os que mais fugiam do país de modo a evitar serem enviados para lá; os deputados da ala liberal, antes de abandonarem a Assembleia Nacional, eram os que mais protestavam contra a guerra, acompanhados de grupos de católicos progressistas que exigiam publicamente a condenação da guerra e que fosse concedido o direito à autodeterminação aos povos africanos.
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| "Portugal e o Futuro" de António de Spínola |
António de Spínola, vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, sabendo que pela via da resistência armada não ganharia a Guerra Colonial e que esta continuaria a causar danos ao povo português, deu que pensar a Marcello Caetano quando publicou “Portugal e o Futuro”, um livro em que descreveu muito concretamente que Portugal não tinha condições para continuar na guerra, ou seja, que esta estava já perdida.
“Haveremos de continuar em África. Sim (...) Mas pela clara visão dos problemas no quadro de uma solução portuguesa. (...)
Temos plena consciência dos riscos que se correm na linha política preconizada, baseada na abertura, na liberalização, na segurança cívica, na africanização, na autonomia dos territórios ultramarinos e no respeito pelo direito dos povos a disporem de si mesmos, única via de solução para os problemas nacionais; mas temos igualmente plena consciência dos riscos bem mais graves que envolve a sua ignorância ou a sua negação.” (António de Spínola, Portugal e o Futuro, 1974)
Da Revolução à Implantação da Democracia
Todos estes movimentos de contestação, seguidos da condenação internacional a Portugal por não largar as colónias, aliados à perda da guerra colonial, na qual os apoios políticos e militares ofereciam-se para ajudar os movimentos independentistas, contribuíram para que fosse posto um fim à ditadura do Estado Novo, que daria lugar à democratização tão esperada e desejada pelos portugueses.
Outros factores, agravadores da mesma causa, enumeravam-se como o descontentamento da população face ao aumento progressivo do custo de vida devido à crise dos inícios de 1970 e pelo choque petrolífero de 1973; o sector empresarial não se modernizava nem tão pouco tinha resultados como os da Europa comunitária; o aumento dos movimentos clandestinos armados era notório; a emigração continuava por motivos de origem política e económica.
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| Francisco da Costa Gomes |
O facto de o Governo ter solucionado a falta de oficiais para a Guerra com alterações no acesso ao quadro permanente fez aumentar o descontentamento das forças armadas, que levou consequentemente à origem de uma forma de protesto apelidada de “Movimento dos Capitães” em 1973. Uma vez que se achavam prejudicados ., os oficiais de carreira, sobretudo os capitães, reuniram-se em defesa dos seus direitos. Após a publicação do Decreto Lei nº 353/73, exposto ao Ministério do Exército, surgem as primeiras reuniões de capitães nas quais se procurava uma solução política para o problema do Ultramar. O movimento alarga-se com a adesão de mais oficiais que estavam em serviço nas colónias. Organizam-se comissões do movimento e eleições para a Comissão Coordenadora. Em 1974 é desencadeada uma intensa vaga de greves operárias e paralelamente, devido às dificuldades nas três frentes de guerra e à obstinação do regime em persistir na manutenção da guerra, o chefe Costa Gomes e o vice-chefe António Spínola recusam-se a participar numa cerimónia de solidariedade com o regime da sua política ultramarina (Brigada do Reumático). Deste modo, ambos foram demitidos dos cargos do alto-comando do Estado-Maior das Forças Armadas, o que lhes facilitou a realização de reuniões clandestinas dos elementos do Movimento. Liderado então pelos generais Spínola e Costa Gomes, com o objectivo fulcral de pôr termo à política do Estado Novo, este movimento ganhou mais adeptos, nomeadamente as principais unidades militares, tornando-se mais forte e melhor organizado. De Movimento dos Capitães passou a Movimento das Forças Armadas – MFA.
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| Símbolo do MFA - Movimento das Forças Armadas |
“A missão a atingir com a realização da operação é provocar o derrube do Governo vigente, com o aprisionamento de todos os seus membros e do Presidente da República (...) tendo em vista pôr imediatamente em execução o programa constante da proclamação a dirigir à nação logo após o golpe, visando a implantação... de uma democracia política como forma de Governo no País.” (Do “Plano Geral de Operações”, em Otelo Saraiva de Carvalho, Alvorada em Abril, Pub. Alfa)
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| Capitão Salgueiro Maia |
A 25 de Abril de 1974 é levado então a cabo um golpe de Estado revolucionário que encetado pelo MFA que pôs fim ao Estado Novo instituído desde 1926. O movimento iniciou-se com a transmissão da música “E depois do Adeus” de Paulo de Carvalho, sob coordenação de Otelo Saraiva de Carvalho, no dia 24 a partir das 23 horas. Seguia-se “Grândola, Vila Morena” de José Afonso, às 00:20. As estações de rádio e da RTP, os aeroportos civis e militares, as principais instituições de direcção político-militar de Lisboa e do Norte e os ministérios militares do Terreiro do Paço, entre outras, tinham sido cercados pelas unidades militares. A única dificuldade que se atravessou no decurso deste movimento fora a resistência dada pelo Regimento de Cavalaria 7 em defesa do regime, a quem o capitão Salgueiro Maia, juntamente com a Escola Prática de Cavalaria de Santarém, não só confrontou parlamentarmente, evitando o cessar fogo do seu lado, como também comandou o cerco ao Quartel do Carmo. Assim, Marcello Caetano rendia-se pacificamente no Terreiro do Paço, entregando o poder ao general Spínola. Este movimento fora aclamado pela população portuguesa espalhada pelas ruas, e trouxera a Portugal um ambiente pacífico, depois de uma autêntica revolução nacional que ficou conhecida pela “Revolução dos Cravos”.
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| Multidão que veio à rua na revolução do "25 de Abril" |
“A marcha para o Carmo foi extraordinária pelo apoio popular que congregou, o que contribuiu bastante para que o Carmo perdesse vontade de resistir.
Nunca tinha visto o Povo a manifestar-se assim. No Carmo houve, desde senhoras a abrir portas e janelas para colocar os homens nas posições dominantes sobre o Quartel, até ao simples espectador que enrouquecia a cantar o Hino Nacional. O ambiente que lá se viveu... foi de tal maneira belo...” (Salgueiro Maia, “Crónicas dos feitos por Abril”, em História de Portugal, vol. XIV, dir. João Medina)
"Revolução do 25 de Abril"
Estava então implantada a Democracia em Portugal!
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| Militar do MFA retira a fotografia de Salazar, na sede da PIDE-DGS, em Lisboa, 1974 |
Bibliografia:
Couto, C; Rosas M A; "O tempo da história" 1ª parte - História A 12ºano. Porto Editora.
Couto, C; Rosas M A; "O tempo da história" 1ª parte - História A 12ºano. Porto Editora.
Antão, A; Preparação para o Exame Nacional 2011 História A 12. Porto Editora.
Webgrafia:
http://pedrolains.typepad.com
http://www.infopedia.pt
http://www.infopedia.pt
http://www.revistasapiens.org
http://www.centenariodarepublica.org
http://www.vidaslusofonas.pt
http://www.sg.min-edu.pt
Google Imagens
Outros:
Manuel Santos, P; Portugal e a NATO. Instituto Português de Relações Internacionais.
Apontamentos das aulas.
Trabalho realizado por: José Francisco nº20
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